Regularização fiscal
Novo edital de transação da PGFN/RFB
Edital de Transação por Adesão nº 4/2026 — condições, prazos e critérios de elegibilidade para a regularização de débitos com desconto.
Setembro de 2026
Conteúdo
Análises, artigos e atualizações
Acompanhamento técnico das transformações do sistema tributário — escrito para quem precisa decidir.
Simples Nacional
A escolha tributária que vence em setembro
Contribuintes do Simples Nacional têm até setembro para uma opção com efeitos sobre todo o exercício. O que considerar antes de decidir.
Setembro de 2026
Artigo · JOTA
Justiça tributária neutra ou neutralidade fiscal justa?
Publicado na Coluna Pauta Fiscal. Thaiane Correa Cristovam e Juliana Ribas.
Coluna Pauta Fiscal